EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

                                                                                  Prof. Ribamar Tôrres

     Nas sociedades ditas industriais e pós-industriais, a questão dos direitos humanos assume lugar obrigatório no processo de consolidação da democracia, fundada no direito e na igualdade.

     A concepção de Direitos Humanos vincula-se, de um lado, à idéia de concessão de justiça, de liberdade  e de felicidade e de outro, à idéia de conquista pela luta do direito a ter direito. Numa sociedade de classes, privilégios e direitos são  socialmente reconhecidos e aceitos como naturais. A grande contradição reside na tolerância democrática à prática da desigualdade. Como pode o Estado, ao mesmo tempo , garantir privilégios e reconhecer direitos?

In industrial societies and said post-industrial , the issue of human rights is required place in the process of consolidating democracy , founded on law and equality.

     The concept of human rights is linked on the one hand , the idea of ​​granting justice, freedom and happiness and others, the achievement of the struggle idea of the right to have rights . In a society of classes , privileges and rights are socially recognized and

accepted as natural . The great contradiction lies in democratic practice tolerance of

inequality. How can the state at the same time ensuring privileges and recognize rights ?

In Industriegesellschaften und die postindustrielle , die Frage der Menschenrechte in den Prozess der Konsolidierung der Demokratie erforderlich ist Platz für Recht und Gleichheit gegründet .

     Das Konzept der Menschenrechte auf der einen Seite verbunden ist, die Idee, die Gewährung von Gerechtigkeit, Freiheit und Glück und andere, die Verwirklichung der Idee des Kampfes gegen das Recht auf Rechte haben. In einer Gesellschaft von Klassen , werden Privilegien und Rechte gesellschaftlich anerkannt und als natürlich akzeptiert. Der große Widerspruch liegt in demokratische Praxis Toleranz von Ungleichheit. Wie kann der Staat gleichzeitig sicherzustellen, Privilegien und Rechte erkennen ?

     Para Norberto Bobbio, in O futuro da Democracia, “...a apatia política dos cidadãos compromete o futuro da democracia...” e aponta o “....relativo fracasso da educação para a cidadania, entendida como transformação do súdito em cidadão” e com base nas teses de Stuart Mill, defende uma “...educação que forme cidadãos ativos, participantes, capazes de julgar e de escolher”.

     A educação do cidadão constitui-se, na maioria das vezes, um mero ornamento retórico, uma vez que os diferentes tipos de escola, de outros processos educativos e os diferentes graus de acesso à participação, conforme sua situação de classe, contradizem  a concepção de democracia e de cidadania.

      Considerando-se que a ação política do cidadão tem como fundamento básico a educação, sua vinculação aos  Direitos Humanos torna-se imprescindível à tomada de consciência dos indivíduos para viverem a democracia, comprometidos com os valores humanos universais (liberdade e igualdade) e com o respeito às regras coletivas.

A exclusão de grandes parcelas  da população do processo educacional, tanto escolar quanto  ao acesso à informação em geral e da participação na discussão pública das decisões de interesse coletivo, refletem, negativamente, na expansão da prática dos Direitos Humanos no Brasil.

     O analfabetismo, a profissionalização, o desemprego, a presença de professores leigos, principalmente nas escolas rurais, a desvalorização da ação política do cidadão, as formas excludentes do exercício do poder constituem, apenas, alguns dos fatores que impedem o desenvolvimento dos Direitos Humanos no país.

     No aspecto educacional, a gravidade do problema se materializa quando dados oficiais apontam, só na Educação Básica  a defasagem de mais de duzentos mil professores no país para atendendo de crianças, adolescentes e jovens sem levar em conta o grande número de professores sem habilitação para o nível em que atuam e, além disso, professores atuando em  matérias fora de sua habilitação. E ainda se fala em Educação de qualidade.

     A preocupação com a educação do povo rural e das periferias urbanas está , historicamente, vinculada à necessidade de interesses produtivos; daí, as políticas oficiais, cíclicas, de alfabetização e profissionalização, fundamentais para a expansão da produção.  Enquanto a educação deveria ser um fator possibilitador  de acesso a uma atividade produtiva socialmente útil, é esta atividade produtiva que tem dado esperança de acesso a uma educação de Segunda categoria.

     A ação política do cidadão incorpora um caráter emancipatório e libertário em relação às condições de expansão dos Direitos Humanos. A igualdade política e social dos cidadãos fundam-se na educação para a democracia  contra o “seqüestro” dos direitos, da palavra e da participação. A palavra é a grande “vara de condão” do exercício da cidadania. Como ela pode “servir a dois senhores”, a educação do cidadão é decisiva no manejo desta arma: a argumentação para saber distinguir, comparar, analisar e escolher. A palavra anestesia, enfurece e emociona, condena e absolve, silencia e enobrece, nega e ordena, domina e liberta.

     A educação parece fundamental para o exercício da cidadania e para a concretização dos Direitos Humanos não só porque instrumentaliza o cidadão para a luta social, mas também porque o torna capaz de controlar o poder.

     A própria educação pode ser fator de desigualdade uma vez que determina e é determinada pelas diferenças sociais e econômicas. Hoje, parece ser a informação a principal “moeda” das trocas sociais e de acesso. Quem teve mais acesso a uma educação de qualidade, via de regra, conquistam as melhores posições na escala social reprodutiva, onde cada segmento social se reproduz para seguir ocupando os postos de poder que há séculos ocupa. Desse modo, sem condições universais de acesso à educação gerações são dizimadas como um holocausto sem precedentes na construção da democracia e isso tona a educação um fator de reprodução da desigualdade, até mesmo perante a Lei.

     A educação, em si, não promove a igualdade, magicamente, mas pela mudança social e política que pode operar no cidadão, concretiza-se na sua participação social e política.