DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA EM CRISE DEMOCRACY AND LEGITIMACY OF THE POLITICAL POWER IN BRAZILIAN SOCIETY IN CRISIS

DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA EM CRISE

DEMOCRACY AND LEGITIMACY OF THE POLITICAL POWER IN BRAZILIAN SOCIETY IN CRISIS

José Ribamar Tôrres Rodrigues

Doutor em Educação pela USP

Mestre em Educação pela PUC/SP

Estágio em Formação de Professores no IUFM de DOUAI/ França

Estágio em formação de Professores em CUBA

Ex-Membro do Conselho Estadual de Educação/PI

Coordenador do Fórum Estadual de Educação

Membro do Banco de Avaliadores do MEC/INEP

José Ribamar Rodrigues Tôrres

PhD in Education from USP

Master in Education from PUC / SP

Internship in Teacher Training in the IUFM of DOUAI / France

Stage for Teacher training in Cuba

Former member of the State Board of Education / PI

Coordinator of the State Education Forum

Member of Appraisers Bank MEC / INEP

RESUMO

Este artigo foi produzido a partir das aulas ministradas pela professora doutora Maria Victória de Mesquita Benevides na disciplina Sociologia da Educação VIII – Estado, Democracia e Educação no Brasil no Curso de Doutorado em Educação da Universidade de São Paulo – USP em 1997. É desconfortante perceber que as discussões teóricas e da realidade, travadas por autores clássicos e contemporâneos sobre o tema denunciam o recrudecimento dos problemas e comprovam sua atualidade. Trata-se de uma discussão sobre a legitimidade do poder em uma sociedade brasileira em crise ético-moral, política e econômica responsável por uma das maiores crises sociais e de esperança do país.

Palavras-Chave: Democracia.  Legitimidade.  Poder Político.  Sociedade Brasileira. Crise.

ABSTRACT

This article was produced from the classes taught by Maria Victória de Mesquita Benevides in the discipline Sociology of Education VIII - State, Democracy and Education in Brazil in the Doctoral Course in Education of the University of São Paulo - USP in 1997. It is discomforting to realize that the theoretical discussions and the reality, clashed by classic and contemporary authors on the subject denounce the intensification of the problems and prove their actuality. It is a discussion about the legitimacy of power in Brazilian society in an ethical-moral, political and economic crisis that is responsible for one of the greatest social and hopeful crises in the country.

Keywords: Democracy. Legitimacy. Political power. Brazilian society. Crisis.

RESUMÈ

Cet article a été produit à partir de la leçon enseignée par Maria Victoria Benevides Mosquée dans la discipline de la sociologie VIII Education - Etat, la démocratie et l'éducation dans le programme de doctorat Brésil en éducation de l'Université de São Paulo - USP en 1997. Il est discomforting de réaliser que les discussions et la réalité théoriques, se sont battus par des auteurs classiques et contemporains sur les dénoncer sujet des problèmes de recrudecimento et prouver sa pertinence. Ceci est une discussion sur la légitimité du pouvoir dans ma société brésilienne sur la crise éthique et morale, économique et politique responsable de l'un des plus grands social et espérons que la crise du pays.

Mots-clés: Démocratie. Légitimité.  pouvoir politique. société brésilienne. Crise.

RESUMEN

Este artículo fue producido a partir de las clases impartidas por María Victória de Mezquita Benevides en la disciplina Sociología de la Educación VIII - Estado, Democracia y Educación en Brasil en el Curso de Doctorado en Educación de la Universidad de São Paulo - USP En 1997. Es desconcertante percibir que las discusiones teóricas y de la realidad, trabadas por autores clásicos y contemporáneos sobre el tema denuncian el recrudecimiento de los problemas y comprueban su actualidad. Se trata de una discusión sobre la legitimidad del poder en una sociedad brasileña en crisis ético-moral, política y económica responsable de una de las mayores crisis sociales y de esperanza del país.

Palabras clave: Democracia. Legitimidad. Poder político. Sociedad brasileña. Crisis.

SOMMARIO

Questo articolo è stato prodotto dalla lezione insegnata da Maria Victoria Benevides Moschea nella disciplina della sociologia VIII Istruzione - Stato, Democrazia e educazione in Brasile Dottorato in Formazione dell'Università di São Paulo - USP nel 1997. E 'sconfortante rendersi conto che le discussioni teoriche e realtà, combattute da autori classici e contemporanei sui problemi recrudecimento soggetto denunciare e dimostrare la sua rilevanza. Questa è la discussione della legittimità del potere nella società brasiliana ma sulla crisi etica e morale, economica e politica responsabile di uno dei più grandi sociale e la speranza di crisi del paese.

Parole chiave: Democrazia. Legittimità. Potere politico. Società brasiliana. Crisi.

Zusammenfassung

Staat, Demokratie und Bildung in Brasilien Promotion im Fach Erziehungswissenschaft der Universität von São Paulo - - USP 1997. Dieser Artikel wurde aus der von Maria Victoria Benevides Moschee in Soziologie Disziplin VIII Bildung gelehrt Lektion hergestellt. Es ist unbehaglich, dass die theoretischen Diskussionen und Realität zu verwirklichen, von klassischen und zeitgenössischen Autoren zu den Themen denounce recrudecimento Problemen bekämpft und ihre Relevanz unter Beweis stellen. Dies ist eine Diskussion über die Legitimität der Macht in ma brasilianischen Gesellschaft aus ethischen und moralischen Krise, wirtschaftliche und politische Verantwortung für eine der größten sozialen und hoffen, dass die Krise des Landes.

Stichwort: Demokratie. Legitimierung. Die politische Macht. Die brasilianische Gesellschaft. Krise.

РЕЗЮМЕ

Данная статья была подготовлена ​​из классов преподаются профессор доктор Марией Мечеть Виктории Benevides в социологии дисциплина VIII образования - государства, демократии и образовании в программе Бразилии докторантуры в области образования в Университете Сан-Паулу - USP в 1997 году. Это неутешительный понимать, что теоретические дискуссии и реальность, воевавших на классических и современных авторов по проблемам recrudecimento субъект разоблачать и доказать свою значимость. Это обсуждение власти легитимности в бразильском обществе по этическому и моральному кризису, экономический и политический, ответственному за один из самых больших социальных и надеюсь, что кризис в стране.

Ключевые слова: демократия. Законность. Политическая власть. Бразильское общество. Кризис.

 REZYUME

 Dannaya stat'ya byla podgotovlena ​​iz klassov prepodayutsya professor doktor Mariyey Mechet' Viktorii Benevides v sotsiologii distsiplina VIII obrazovaniya - gosudarstva, demokratii i obrazovanii v programme Brazilii doktorantury v oblasti obrazovaniya v Universitete San-Paulu - USP v 1997 godu. Eto neuteshitel'nyy ponimat', chto teoreticheskiye diskussii i real'nost', voyevavshikh na klassicheskikh i sovremennykh avtorov po problemam recrudecimento sub"yekt razoblachat' i dokazat' svoyu znachimost'. Eto obsuzhdeniye vlasti legitimnosti v brazil'skom obshchestve po eticheskomu i moral'nomu krizisu, ekonomicheskiy i politicheskiy, otvetstvennomu za odin iz samykh bol'shikh sotsial'nykh i nadeyus', chto krizis v strane.

Klyuchevyye slova: demokratiya. Zakonnost'. Politicheskaya vlast'. Brazil'skoye obshchestvo. Krizis.

Em primeiro lugar, é preciso entender  que tipo de democracia vivemos no Brasil. Suas raízes históricas, os grupos minoritários de interesse que, secularmente, pilham a nação e se apoderam da maioria de todos os bens produzidos pela maioria marginalizada, sufocada e enganada a cada pleito eleitoral.  O que eles consideram mudança é pura acomodação de forças que se agrupam e se revezam no poder para manter os privilégios e condenar os demais que assistem ao espetáculo como simples excluídos que legitimam e dão força aos seus algozes, travestidos de “salvadores da pátria”.

            Não é suficiente dizer que o povo elegeu e com isso querer mostrar legitimidade, mas é preciso refletir que o povo elegeu, mas em que condições? Uma população de maioria manipulada pelo novo populismo que na realidade não tem nada de novo porque se fundamenta em velhas práticas do assistencialismo em contraposição ao direito apregoado na Carta Magna.  Uma população à deriva pela falta de acesso aos elementos básicos de construção da cidadania.  Uma população de maioria desescolarizada e impedida de exercitar as faculdades de análise, julgamento e escolha. Uma população de maioria trabalhadora refém do poder econômico e político.  Uma população de maioria excluída do trabalho, da saúde, da educação, da segurança, das condições mínimas de sobrevivência e do exercício do arbítrio da liberdade de escolha e de qualidade de vida.

Como os políticos vêem o eleitor: 

                   


How politicians see the voter:

                                                        Voter
before Election
                                   

                                                        Eleitor antes da Eleição

   

                                                    Eleitor depoos da Eleição

                           Elector after the election 

 Fonte: Miro Stefanovic. Beska - Sérvia. 01/07/2015.

                   Em “O Futuro da democracia” Norberto Bobbio (1986, p. 17-40; 151-171) propõe uma definição mínima de democracia contraposta às demais formas de governo autocrático. Para ele, as regras democráticas definem quem está autorizado a tomar decisões e com quais procedimentos cujo ponto de partida reside na quantidade dos que tem direito ao voto e sob determinadas condições. Para Bobbio, não basta um elevado número de cidadãos que tem direito de participar direta ou indiretamente das decisões coletivas. Não bastam regras de legitimação como critérios de maioria ou da unanimidade. È preciso que os que vão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e lhes sejam garantidas as condições de escolher uma ou outra para superação do discurso e prática e entre o prometido e o realizado e fazer valer a vontade coletiva de modo a transformar súditos em cidadãos.

A democracia representativa defende a concepção de que a democracia tem uma característica coletiva onde existem grupos e não indivíduos que no dizer de Bobbio passa de centrípeta para entrífuga, policêntrica e poliárquica pela distribuição do poder. O autor alerta que a representação política não se confunde com representação de interesses, a primeira (representação política) representa a nação e a segunda, (representação de interesses) representa os eleitores e, em decorrência disto, há o favorecimento da persistência de oligarquias. De outro lado, Joseph  Schumpeter (2003) considera que governo democrático não é a ausência de elites, mas a presença de muitas elites que ao nosso entender é a democratização para formação de várias  elites, isto é, a superação das desigualdades  e o acesso de todos às instâncias de decisão. Nesse sentido cabe falar em sociedade regulada (sociedade sem governo) defendida por Gramsci, (1975) isto é, sociedade sem divisão de classes o que teria o mesmo sentido que Karl Marx dá a evolução da trilogia capitalismo-socialismo –comunismo, sendo este último à utopia da sociedade perfeita que na visão mais radical anarquista e libertária de Mikhail Alexandrovich Bakunin (1995) evoluiria diretamente do capitalismo sem necessidade de uma transição socialista. Para Bobbio, sem o direito de controlar o poder não há garantia de respeito aos direitos- liberdade.

                                                                       Eleição livre? 

                                      Free election?

Fonte:Seyedbehzod  Ghafarizodeh. Montreal. 01/07/2015.

             A concepção de elite posta neste artigo não se confunde com o poder econômico. Elite, para o autor desta reflexão, se compõe várias frações de classes quais sejam: elites econômicas, elites religiosas, elites políticas, elites estudantis, elites sindicais, elites da comunicação, elites de categorias profissionais, elites artísticas, dentre outras que formam uma rede de conformação social e agem como mecanismo de controle de grupos sociais de cujas organizações participam ou com cujas organizações que se identificam. Esse processo de relações não só definem campos de cooptação como neutralizam os possíveis movimentos populares de libertação rumo à autodeterminação dos cidadãos.

Não há como defender o máximo controle do poder pelos cidadãos, sem que se defenda, também, o máximo de controle dos cidadãos por parte do poder. Para isso, a condição é o cidadão educado, promessa não cumprida no dizer de Bobbio e que significa educação para a cidadania. Nesse sentido, Stuart Mill acredita que a educação do cidadão tem como ponto de origem o próprio exercício da prática democrática., colocando a participação eleitoral como grande valor educativo.

No Brasil, no entanto, a quebra das regras do jogo em benefícios de grupos, torna esse processo eleitoral deseducativo e pernicioso ao processo consciente de análise, julgamento e escolha de seus representantes onde há um verdadeiro “conluio” cujo voto é moeda de troca em função de interesses individuais ou de grupos.

                                                   Selfie de Político

                          Selfie of Politician

 Fonte:  Carlos Augusto R. Nascimento.Belém do Pará. 01/07/2015

Bobbio considera que a passagem de uma economia familiar para uma economia de mercado e dessa para uma economia regulada, planificada, protegida requer competências técnicas que para Saint Simon favoreceria a substituição de governos legisladores por cientistas, aumentando o aparato burocrático organizado do vértice para a base quando o poder político na democracia se organiza da base para o vértice.  Nesse sentido, questiona o autor que se a democracia é um conjunto de regras, procedimento como pretender cidadãos ativos?

O mesmo autor estabelece a diferença entre “governo das leis e governo dos homens”, considerando-se não somente quais e quantos são os governantes, mas o seu modo de governar. Neste sentido diz Platão: [...] chamei aqui servidores das leis aqueles que ordinariamente são chamados de governantes [...], todavia, aos governantes é necessária, também, a lei [...] que não pode estar submetido a paixões. Ora, a lei não tem paixões que ao contrário está em toda alma humana” (Política, 1286 a),

Bobbio arremata que o governo dos homens vincula-se à figura do soberano-pai, soberano-patrão que aproxima de concepções paternalistas ou patriarcalistas onde o Estado é considerado família cujos vínculos que os unem ao grupo não são jurídicos, mas éticos que para Kant governo fundado no princípio da benevolência, do paternalismo é o pior despotismo.

Refletindo-se sobre estas ideias destes autores, evidenciam-se contrastes e avanços onde o ideário democrático não foi atingido, bem como suas transformações não realizadas no Estado moderno onde se destaca o aparato técnico e as questões da cidadania e dos valores.

Por outro lado, levantam-se posições a favor e contra o governo fundado nas leis e o fundado nas vontades do soberano.  A representação política e suas relações com interesses gerais e particulares esbarra na pergunta feita por Bobbio: “existe algum critério geral capaz de permitir a distinção entre interesses particulares e interesses de grupo?”.

Supomos que não há um ou outro em estado puro embora possamos identificar tendências de representação de interesses nos chamados ACORDOS, Parece não ser apropriado dizer que há somente representação de interesses, mesmo porque tais acordos submetem-se a regras gerais sob determinadas condições dos sistemas econômico e social. Portanto, envolve interesses mais amplos que ao mesmo tempo satisfaz interesses de grupo particular. Presumo que os acordos embora assumam muitas vezes posições corporativas, asseguram uma série de condições que visam garantir a “estabilidade social”, vinculada á sobrevivência de grupos em seus interesses mais imediatos. Creio que o autor tangenciou a questão dos “critérios gerais”. Ele considera os acordos como expressão “típica de representação de interesses”, no entanto considera diferente os acordo em nível sindical.

Os sindicatos (hoje) no Brasil representam concepções diferentes da luta do trabalhador que vai de posições extremas à cooperação e da força à negociação, da contestação à busca de resultados, do corporativismo à diluição de lutas no movimento geral. Uma prova disso, é que sindicatos tem elegido diversos militantes para o parlamento e nem por isso a luta sindical parece avançar em suas divergências.

A expansão do processo democrático não se configura pelo lugar onde se exerce o direito de escolha, do voto, mas como exerce esse direito de escolha, ou seja, a qualidade do exercício desse direito e como isto pode evitar processos crônicos de cooptação e manipulação (populismo).

O fenômeno da renúncia do próprio direito pelo cidadão parece uma afirmação autoritária uma vez que se admite que só o uso do direito de votar (sentido positivo) favoreceria uma educação para a cidadania, eliminando-se a possibilidade de escolha o que seria antidemocrático. Presumo que “a renúncia do próprio direito” não configura renuncia, visto que junto ao direito do uso está o direito do não uso e o não uso é em si uma opção de uso. De outro lado, renúncia parece não se referir, apenas, a abstenção, mas a outras formas de expressão de vontade como é o caso do voto mulo, em branco ou “clientelar!. Este último, apesar de caracterizar o uso do próprio direito, não garante um ato livre, consciente pois do contrário estaríamos colocando no rol dos considerados dos votos de opinião. Mal comparando o voto “clientelar” embora evidencie a condição de troca, pode revelar uma outra faceta: estratégia do eleitor de mesmo por alguns momentos fazer o político comprometer-se com seus interesses mesmo que particulares o que não justifica o erro.

A legitimidade do poder não implica só na quantidade de voto e mesmo a quantidade de voto deve ser parâmetro de legitimidade quando a lisura do pleito seja comprovada com a ausência de tráfico de influência, compra de voto e troca de favores e ninguém tem coragem de coibir.

A legitimidade não é uma imposição legal, mas antes de tudo um processo fiduciário, resultante de um contrato branco entre o cidadão e seus representantes.  Este processo se funda num conjunto de condições socioeconômicas e ético-morais que presidem as relações sociais e políticas legalmente estabelecidas.

 Além disso, dentre as várias condições imagináveis para uma legitimidade do poder de representação do cidadão, há uma condição básica para que isso se realize, qual seja uma sociedade onde os cidadãos tenham condições mínimas de compreensão e domínio de processos e de código sociais para construir uma capacidade de análise, de julgamento e de escolha o que somente é possível pelo cidadão educado. Não se trata de nivelamento cultural dos cidadãos, mas de desnivelamento, uma vez que uma sociedade deve ser identificada menos pelas semelhanças e mais pelas diferenças. Neste caso, as diferenças não devem ser parâmetros para classificação dos cidadãos como ocorre em uma sociedade capitalista, mas as diferenças como parâmetro de garantia de direitos-liberdade (civis e políticos) e de direitos-crédito (direitos sociais) como características de uma sociedade democrática.

O processo do distanciamento dos cidadãos de sua representação política, no Brasil, é um processo que vem se aprofundando vertiginosamente em consequência do não comprometimento dessa representação não só dos ideários político-democráticos, mas também, dos interesses da sociedade que influíram em sua escolha como representante popular.

Diante disso, o poder recorre à força da lei para garantir uma aparente legitimidade que não tem o aval popular. Nesse caso temos uma autoridade sustentada pela força de lei e não pela autodeterminação dos cidadãos.

Na verdade, a história brasileira de legitimação do poder menos pela força popular e mais pelo processo conciliatório de grupos de interesse que se organizam e se reorganizam em função de manutenção de privilégios que se distribuem intra-grupos e repassados de geração em geração dos mesmos grupos, excluindo a maioria da população dos benefícios sociais gerados por todos para alimentar, apenas, uma parte privilegiada.

Com isso, é fácil concluir que a sociedade brasileira adota um discurso legal democrático e republicano, mas uma prática totalmente fundada em processos monárquicos de caráter autoritário onde os privilégios se distribuem a grupos dominantes que se consideram acima da lei e se perpetuam em razão da apatia do cidadão (súditos) que por sua vez se dividem entre os que lutam para construir uma contra-força e os que se diluem na periferia do poder, legitimando sua força em troca de migalhas que caem dos privilegiados.

A Sociedade brasileira precisa de uma revolução de educação, de organização sem cooptação, de consciência dos interesses coletivos para se neutralizar a ação de grupos de interesse que se dizendo agir em nome da democracia e do interesse coletivo obtêm a adesão de frações de classes para consolidar privilégios. A exemplo disso, o congresso nacional protagonizou nesta semana a discussão sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais, colocando na faixada dessa discussão o benefício para o homem do campo, mas por trás de tudo para beneficiar os grandes produtores, inclusive o relator da matéria e grande parte dos políticos que tem latifúndios e se dizem agropecuaristas.

Uma sociedade altamente desigual como a brasileira, à desvinculação do cidadão de um ideário de classe, de um ideário político e de sua representação também totalmente desvinculada dos interesses da sociedade jamais poderá construir uma sociedade que valorize as diferenças que se constituem a base para uma construção democrática.

Desigualdade e diferenças não se confundem. Enquanto a desigualdade é a mãe da exclusão e da negação dos direitos, as diferenças são indispensáveis para a construção do acesso aos processos sociais, aos direitos e à legitimação da democracia e da construção da cidadania.

Que legitimidade tem os mandatos políticos no Brasil? Nenhum! Porque a grande maioria é decorrente de processos ilegítimos e, portanto, são nulos de direito. Mas tudo isso não é responsabilidade só dos políticos, é de todos nós que com o nosso voto legitimamos esse desastre histórico que não se refere somente aos atuais governantes. São 500 anos de poucas elites se locupletando e massacrando quem trabalha e quem produz.

O Brasil precisa de uma revolução popular e não populista onde os cidadãos tomem as rédeas do país pela consciência do exercício da cidadania e pelo voto e aprendam a decidir em função de seus interesses coletivos. Nesse aspecto, somos defensores da instituição do mecanismo do RECALL onde após determinado tempo no poder o povo possa ser chamado a opinar pela continuidade ou não de um governo através de um referendum popular.

Referências

BAKUNIN. Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo: hucitec, 1995.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia (uma defesa das regras do jogo). Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986.

CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão. 2. ed. Campinas: Papirus, 1998.

GRAMSCI, A. Quaderni del carcere. In: GERRATANA, V. (Org.). Ed. Crítica. 4v. Turim: Einaudi, 1975.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy, 2003.