PORTARIA Nº 27 /2013, ___de              2013.

Dispõe sobre a Instituição dos membros integrantes do Fórum Municipal de Educação do município de ____________.

O Prefeito do Município de______, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas por lei a partir da necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo e democrático; considerando o cumprimento das ações do Ministério da Educação pertinentes às políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação; considerando a competência do município na coordenação da política municipal de educação das diferentes etapas e modalidades de ensino e o Decreto nº 722 de 06 de março de 2013 que institui o Fórum Municipal de Educação – FME,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes do Fórum Municipal de Educação atendendo os dispositivos contidos nos Arts. 6º 7º e 8º, do Decreto nº 722/2013 que instituiu o Fórum Municipal de Educação – FME com os seguintes representantes das instituições com seus respectivos titulares e suplentes:

I.                   Secretaria Municipal de Educação

Titular:

Suplente:

II.                4ª Coordenadoria Regional de Ensino

Titular

Suplente

III.             Conselho Municipal de Educação – CME

Titular

Suplente

IV.             Conselho tutelar

Titular

Suplente

V.                Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes

Titular

Suplente

VI.             Comissão de Educação da Câmara Municipal

Titular

Suplente

VII.          Sindicato dos trabalhadores da educação de Alagoas – Regional ____________ – AL.

Titular

Suplente

VIII.       Representantes de Estudantes da rede pública

Titular

Suplente

IX.             Representantes de Estudantes da rede privada

Titular

Suplente

X.                Representantes de Pais das escolas da rede pública

Titular

Suplente

XI.              Representantes de Pais das escolas da rede privada

Titular

Suplente

XII.          Representantes de professores da rede privada

Titular

Suplente

XIII.       Representantes de professores da rede pública

Titular

Suplente

XIV.       Representantes de Gestores escolares da rede pública

Titular

Suplente

XV.          Representantes de Gestores escolares da rede privada

Titular

Suplente

XVI.       Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular

Suplente

XVII.    Representantes da Secretaria de Esporte e Lazer

Titular

Suplente

XVIII. Representantes do Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial

Titular

Suplente

XIX.       Representante da Secretaria de Assistência Social

Titular

Suplente

XX.          Representante do Conselho da Alimentação escolar

Titular

Suplente

XXI.       Representante do Conselho do FUNDEB

Titular

Suplente

§ 1º Os representantes das instituições e seus suplentes, foram indicados pelos respectivos órgãos, instituições e entidades.

§ 2º Os representantes das instituições e suplentes poderão ser substituídos pelos respectivos órgãos, instituições e entidades quando ocorrer a vacância do cargo.

Art. 2º - A participação no Fórum Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ____________, ____________, de ___________ de 2013.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ____________