A CELA DE AULA: Educação Superior para inclusão social e construção da cidadania

A CELA DE AULA: Educação Superior para inclusão social e construção da cidadania

José Ribamar Tôrres Rodrigues

Doutor em Educação pela USP

Mestre em Educação pela PUC/SP

Estágio em Formação de Professores no IUFM de DOUAI/ França

Estágio em formação de Professores em CUBA

Membro do Conselho Estadual de Educação/PI

Membro do Banco de Avaliadores do MEC/INEP

Este artigo visa refletir a missão das instituições educacionais e afins através do chamado regime e colaboração para a formação técnica e humanística de cidadãos excluídos da sociedade como diferencial para uma atuação profissional competente e comprometida com o exercício da cidadania.

O avanço do ensino superior nas últimas décadas, no Brasil, tem dado ênfase aos conhecimentos acadêmicos em detrimento do desenvolvimento científico- cultural e humanístico, formando, por conseguinte, uma nova geração de profissionais carentes desta visão holística dos processos humanos e produtivos, ocasionando problemas sociais, econômicos e políticos.

Pensar a acessibilidade de parcelas excluídas da sociedade deve levar em conta no mundo das transformações, inovando no processo de formação centrada na competência científica, no compromisso e no desenvolvimento humano e social.

A nova razão social tem como fundamentos principais o relativismo, a complexidade e a virtualidade nas formas de criação e expressão nos diversos campos do conhecimento: na antropologia, nas artes plásticas, na astronomia, no audiovisual, nas ciências cognitivas, na cultura pop, no direito, na educação, na economia, na filosofia e filosofia da ciência, na geografia, na história, na informática (Internet), na política, na religião, nos sistemas de comunicação, na sociologia, no sexo e na teoria literária.

            Este projeto tem como princípios gerais a:

 formação para os direitos humanos – alicerçada na urgência da igualdade dos direitos; dignidade humana; na garantia do acesso e da permanência do indivíduo no processo de aquisição de conhecimentos básicos, necessários à sua inclusão social, política e econômica;

formação para a democracia e cidadania – orientada para a oferta de igualdade de condições; garantia de inclusão do indivíduo nos processos sociais, participação ativa e sua convivência democrática; respeito à pluralidade de ideias, desenvolvimento de potencialidades de conhecimento, julgamento e escolha;

 formação para o desenvolvimento econômico e social – sustentada na garantia da qualidade do ensino, na gestão democrática, na valorização profissional, na formação para o trabalho e para os valores humanísticos, científicos e tecnológicos.

Como princípios pedagógicos de formação profissional:

A Formação tecnológica – orientada para o domínio de ferramentas científicas e o desenvolvimento de habilidades, competência e aplicação exigidas pelo mundo do trabalho na sociedade do conhecimento;

A pesquisa – como ferramenta de aprendizagem e de produção de novos conhecimentos científico-tecnológicos;

A interdisciplinaridade – como ferramenta do domínio da construção do pensamento lógico e compreensão de totalidade dos fenômenos técnico-científicos e profissionais na abordagem do conhecimento em rede.

                                   A informática trouxe uma nova lógica de viver e agir sobre a natureza. Introduziu novas ideias e novas possibilidades antes inconcebíveis. destacam-se a da interatividade através da Internet e conectividade permite o intercâmbio de diversas formas de informações e a solução cooperativa de problemas. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 prescreve no Capítulo IV as finalidades do Ensino Superior. Dentre outras finalidades expressa no Art. 43

                                               A educação superior tem por finalidade:

[...]

                                      Inciso VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

Inciso VII – promover a extensão aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica, geradas na instituição.

O processo educacional, em função do excesso de controle legal necessário para coibir abusos, tem enfatizado, apenas, os conteúdos curriculares em detrimento da formação humanístico-cultural necessária à formação da consciência reflexiva, fundamental para o exercício da cidadania ativa.

Dados apontam que a escolaridade média da população piauiense é de 2,7 anos de estudo contra 7,5 anos dos Estados mais desenvolvidos do País.  A mortalidade infantil é de 49,1 de cada 1.000 crianças nascidas vivas.  Há uma grande massa de jovens e adultos excluídos da educação básica.  Estes engrossam os contingentes de mão de obra desqualificada do mercado de trabalho.  A evasão e repetência aproximam-se do índice de 40% de uma matrícula em torno de 650 mil estudantes na educação básica, somadas às quase 400 mil crianças sem acesso a educação infantil, 72 mil fora do ensino fundamental e cerca de 200 mil fora do ensino médio; só 22% dos empreendedores tem nível superior; 78% têm nível médio e, ainda, um milhão de analfabetos, quase a metade da população do Estado, mostram o quanto é grave a situação educacional e produtiva do Piauí.

A população presidiária do Piauí, de acordo com documento da Secretaria de Justiça é um pouco mais de 2.600 internos. De acordo com a ex-secretária Cleia Maia, em documento do setor penitenciário da época, há deficiências. Neste sentido diz:

Precisamos aumentar os projetos de assistência aos detentos e para isso precisamos contar com o apoio não apenas do setor público, mas da iniciativa privada, dos conselhos de comunidade para acompanhar e ajudar a desenvolver essas ações. Ainda temos muitas dificuldades para realizar as ações de assistência em razão das próprias dificuldades financeiras e de recursos humanos.

Diz, ainda, o documento que:

As poucas ações de capacitação são feitas dentro dos presídios.              Dentre os programas estão o incentivo à produção artesanal, convênios e parcerias para garantir trabalho e renda aos apenados. A iniciativa do CNJ é, portanto, bem-vinda. Cleia Maia diz que qualquer ação que venha assistir a pessoa presa ou o egresso do sistema é positiva, principalmente para diminuir o que hoje representa a maior barreira para ex-detentos: o preconceito.

                           Esta realidade desfavorável influencia na recorrência de outros fenômenos sociais tais como a violência, a exclusão social, a degradação de valores sociais, desvios de conduta, e desmotivação e os processos de negação da cidadania.

Assim, este projeto pretende, através da ação de responsabilidade social das instituições públicas e privadas, oferta de bolsas integrais para presidiários, presidiárias ou dependentes em cada curso de graduação.

Desse modo, urge a Implantação de oferta de cursos superiores à distância em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, através da concessão de bolsas de estudo integral para presidiários, presidiárias e/ou dependentes, visando o compromisso com a responsabilidade social, extensão, inclusão social e reconstrução da cidadania de pessoas vitimadas pelas condições de vida em situação de risco social, bem como de seus dependentes e familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí.

Para isso, é preciso estabelecer parcerias a com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e demais instituições que atuam no sistema prisional para a execução desta proposta de oferta de formação em nível superior à distância para presidiários, presidiárias e/ou dependentes e familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí. A inclusão pressupõe a preparação para o mundo do trabalho dai é necessário oferecer formação técnico-profissional em nível de aperfeiçoamento (inicial) e em nível médio para presidiários, presidiárias e/ou dependentes e familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí.

A Formação, em nível superior, presidiários, presidiárias e/ou dependentes e familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí favorece sua ressocialização, reconstrução da cidadania e oportunidades de emprego e renda;

As políticas governamentais de inclusão social de ressocialização de presidiários, presidiárias com a formação de profissionais para o mundo do trabalho significa a reconquista da dignidade social;

Os programas de desenvolvimento social, político e econômico do estado do Piauí através de ações de impacto, via responsabilidade social, extensão, inclusão social implica na concretização de inclusão social e econômica desta população segregada.

A viabilização desta ação exige decisões interinstitucionais para a oferta de bolsas de estudo integral nos cursos técnicos de aperfeiçoamento, técnicos nível médio e de graduação (superior) para presidiários, presidiárias ou dependentes, das penitenciárias: Major César, Irmão Guido e penitenciária feminina da Cidade de Teresina e presídios do Estado do Piauí e a seus familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí.

Instalação de salas de aula (uma em cada presídio) nas penitenciárias: Major César, Irmão Guido e penitenciária feminina e demais presídios do Estado do Piauí;

Instalação de dois laboratórios de informática com acesso à internet, em cada um dos presídios envolvidos;

Instalação de biblioteca básica em cada presídio do Estado do Piauí para atendimento aos presidiários ou dependentes e a seus familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança, envolvidos no curso;

Atendimento de presidiários, presidiárias ou dependentes das penitenciárias Major Cézar, Irmão Guido, penitenciária feminina demais presídios do Estado do Piauí e a seus familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança;

            A humanização do sistema carcerário do Piauí é urgente para que se cumpram os preceitos constitucionais, os valores culturais e éticos da cidadania.