A CELA DE AULA: Educação
Superior para inclusão social e construção da cidadania
José Ribamar
Tôrres Rodrigues
Doutor em
Educação pela USP
Mestre em
Educação pela PUC/SP
Estágio em
Formação de Professores no IUFM de DOUAI/ França
Estágio em
formação de Professores em CUBA
Membro do
Conselho Estadual de Educação/PI
Membro do
Banco de Avaliadores do MEC/INEP
Este
projeto surge a partir de uma meta do Programa de Qualidade da Faculdade de
Tecnologia – CET visando o cumprimento de sua missão institucional da formação
técnica e humanística de cidadãos como diferencial para uma atuação
profissional competente e comprometida com o exercício da cidadania.
O
avanço do ensino superior nas últimas décadas, no Brasil, tem dado ênfase aos
conhecimentos acadêmicos em detrimento do desenvolvimento científico- cultural
e humanístico, formando, por conseguinte, uma nova geração de profissionais
carentes desta visão holística dos processos humanos e produtivos, ocasionando
problemas sociais, econômicos e políticos.
A
Faculdade de Tecnologia – CET se insere no mundo das transformações, inovando
no processo de formação centrada na competência científica, no compromisso e no
desenvolvimento humano e social.
A
nova razão social tem como fundamentos principais o relativismo, a complexidade
e a virtualidade nas formas
de criação e expressão nos diversos campos do conhecimento: na antropologia,
nas artes plásticas, na astronomia, no audiovisual, nas ciências cognitivas, na
cultura pop, no direito, na educação, na economia, na filosofia e filosofia da ciência,
na geografia, na história, na informática (Internet), na política, na religião,
nos sistemas de comunicação, na sociologia, no sexo e na teoria literária.
Este projeto tem como princípios gerais a:
formação para os direitos
humanos – alicerçada na urgência da igualdade dos direitos;
dignidade humana; na garantia do acesso e da permanência do indivíduo no
processo de aquisição de conhecimentos básicos, necessários à sua inclusão
social, política e econômica;
formação
para a democracia e cidadania – orientada para a oferta
de igualdade de condições; garantia de inclusão do indivíduo nos processos
sociais, participação ativa e sua convivência democrática; respeito à
pluralidade de ideias, desenvolvimento de potencialidades de conhecimento,
julgamento e escolha;
formação para o desenvolvimento econômico e
social – sustentada na garantia da qualidade do ensino, na gestão
democrática, na valorização profissional, na formação para o trabalho e para os
valores humanísticos, científicos e tecnológicos.
Como
princípios pedagógicos de formação profissional:
A
Formação tecnológica – orientada para o domínio de ferramentas científicas e o
desenvolvimento de habilidades, competência e aplicação exigidas pelo mundo do
trabalho na sociedade do conhecimento;
A
pesquisa – como ferramenta de aprendizagem e de produção de novos conhecimentos
científico-tecnológicos;
A
interdisciplinaridade – como ferramenta do domínio da construção do pensamento
lógico e compreensão de totalidade dos fenômenos técnico-científicos e
profissionais na abordagem do conhecimento em rede.
A informática
trouxe uma nova lógica de viver e agir sobre a natureza. Introduziu novas ideias
e novas possibilidades antes inconcebíveis. destacam-se a da interatividade
através da Internet e conectividade permite o intercâmbio de diversas formas de
informações e a solução cooperativa de problemas.
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 prescreve no Capítulo IV
as finalidades do Ensino Superior. Dentre outras finalidades expressa no Art.
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A
educação superior tem por finalidade:
[...]
Inciso
VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Inciso
VII – promover a extensão aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica, geradas na instituição.
O
processo educacional, em função do excesso de controle legal necessário para
coibir abusos, tem enfatizado, apenas, os conteúdos curriculares em detrimento
da formação humanístico-cultural necessária à formação da consciência reflexiva,
fundamental para o exercício da cidadania ativa.
Dados apontam que a escolaridade média da
população piauiense é de 2,7 anos de estudo contra 7,5 anos dos Estados mais
desenvolvidos do País. A mortalidade
infantil é de 49,1 de cada 1.000 crianças nascidas vivas. Há uma grande massa de jovens e adultos
excluídos da educação básica. Estes
engrossam os contingentes de mão de obra desqualificada do mercado de trabalho. A evasão e repetência aproximam-se do índice
de 40% de uma matrícula em torno de 650 mil estudantes na educação básica,
somadas às quase 400 mil crianças sem acesso a educação infantil, 72 mil fora
do ensino fundamental e cerca de 200 mil fora do ensino médio; só 22% dos
empreendedores tem nível superior; 78% têm nível médio e, ainda, um milhão de
analfabetos, quase a metade da população do Estado, mostram o quanto é grave a
situação educacional e produtiva do Piauí.
A população presidiária do Piauí, de acordo
com documento da Secretaria de Justiça é um pouco mais de 2.600 internos. De
acordo com a ex-secretária Cleia Maia, em documento do setor penitenciário da
época, há deficiências. Neste sentido diz:
Precisamos
aumentar os projetos de assistência aos detentos e para isso precisamos contar
com o apoio não apenas do setor público, mas da iniciativa privada, dos
conselhos de comunidade para acompanhar e ajudar a desenvolver essas ações.
Ainda temos muitas dificuldades para realizar as ações de assistência em razão
das próprias dificuldades financeiras e de recursos humanos.
Diz,
ainda, o documento que:
As
poucas ações de capacitação são feitas dentro dos presídios. Dentre os programas estão o
incentivo à produção artesanal, convênios e parcerias para garantir trabalho e
renda aos apenados. A
iniciativa do CNJ é, portanto, bem-vinda. Cleia Maia diz que qualquer ação que
venha assistir a pessoa presa ou o egresso do sistema é positiva,
principalmente para diminuir o que hoje representa a maior barreira para ex-detentos:
o preconceito.
Esta realidade
desfavorável influencia na recorrência de outros fenômenos sociais tais como a
violência, a exclusão social, a degradação de valores sociais, desvios de
conduta, e desmotivação e os processos de negação da cidadania.
Assim, este projeto pretende, através da ação
de responsabilidade social das instituições públicas e privadas, oferta de bolsas
integrais para presidiários, presidiárias ou dependentes em cada curso de
graduação.
Desse modo, urge a Implantação de oferta de
cursos superiores à distância em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado
do Piauí, através da concessão de bolsas de estudo integral para presidiários,
presidiárias e/ou dependentes, visando o compromisso com a responsabilidade
social, extensão, inclusão social e reconstrução da cidadania de pessoas vitimadas
pelas condições de vida em situação de risco social, bem como de seus
dependentes e familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança
do Piauí.
Para isso, é preciso estabelecer parcerias a
com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e demais instituições que atuam
no sistema prisional para a execução desta proposta de oferta de formação em
nível superior à distância para presidiários, presidiárias e/ou dependentes e
familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí. A
inclusão pressupõe a preparação para o mundo do trabalho dai é necessário oferecer
formação técnico-profissional em nível de aperfeiçoamento (inicial) e em nível
médio para presidiários, presidiárias e/ou dependentes e familiares e aos
servidores do sistema prisional e de segurança do Piauí.
A Formação, em nível superior, presidiários,
presidiárias e/ou dependentes e familiares e aos servidores do sistema
prisional e de segurança do Piauí favorece sua ressocialização, reconstrução da
cidadania e oportunidades de emprego e renda;
As políticas governamentais de inclusão
social de ressocialização de presidiários, presidiárias com a formação de
profissionais para o mundo do trabalho significa a reconquista da dignidade
social;
Os programas de desenvolvimento social,
político e econômico do estado do Piauí através de ações de impacto, via responsabilidade
social, extensão, inclusão social implica na concretização de inclusão social e
econômica desta população segregada.
A viabilização desta ação exige decisões
interinstitucionais para a oferta de bolsas de estudo integral nos cursos
técnicos de aperfeiçoamento, técnicos nível médio e de graduação (superior)
para presidiários, presidiárias ou dependentes, das penitenciárias: Major
César, Irmão Guido e penitenciária feminina da Cidade de Teresina e presídios
do Estado do Piauí e a seus familiares e aos servidores do sistema prisional e
de segurança do Piauí.
Instalação
de salas de aula (uma em cada presídio) nas penitenciárias: Major César, Irmão
Guido e penitenciária feminina e demais presídios do Estado do Piauí;
Instalação
de dois laboratórios de informática com acesso à internet, em cada um dos
presídios envolvidos;
Instalação
de biblioteca básica em cada presídio do Estado do Piauí para atendimento aos
presidiários ou dependentes e a seus familiares e aos servidores do sistema
prisional e de segurança, envolvidos no curso;
Atendimento
de presidiários, presidiárias ou dependentes das penitenciárias Major Cézar,
Irmão Guido, penitenciária feminina demais presídios do Estado do Piauí e a seus
familiares e aos servidores do sistema prisional e de segurança;
A humanização do sistema carcerário
do Piauí é urgente para que se cumpram os preceitos constitucionais, os valores
culturais e éticos da cidadania.
