IDÉIAS DE CIDADANIA EM TEMPOS DE VENTANIA

Os tempos de turbulência que vivemos nos remete para uma reflexão de qual o nosso papel neste processo  de escolha da representação política que em última instância decide por nós e proporciona, em grande parte, as situações de segundo plano da cidadania na luta pelos interesses dos vários grupos sociais e que lugar ocupamos na legitimação ou avanço de contextos sócio-econômicos e políticos nos quais vivemos.

Já que estamos vivendo este momento de preparação para escolha de representantes regionais, oferecemos uma primeira aproximação para a discussão deste tema que definirá mais uma etapa do nosso futuro de cidadãos.

Educação, cidadania e voto

O processo educacional, o exercício da cidadania e a participação política do cidadão são inseparáveis. Educação e cidadania incorporam um caráter emancipatório e libertário em relação às condições de expansão dos direitos humanos.

A igualdade política e social dos cidadãos funda-se na educação para a democracia contra o “seqüestro” dos direitos, da palavra e da participação. A palavra é a grande “vara de condão” no exercício da cidadania.  Como ela se presta a “servir a dois senhores”, a educação do cidadão é decisiva no manejo dessa arma: a argumentação a qual instrui o cidadão na distinção, comparação, análise e escolha. A palavra anestesia, enfurece, emociona, condena e absolve, silencia e enobrece, nega e ordena, domina e liberta.

Nesse sentido, Stuart Mill afirma no livro “Considerações Sobre o Governo Representativo” (p.80-1) que: “... a única maneira de suprimir os instintos da maioria democrática é através da minoria instruída, mas da maneira como as democracias são normalmente constituídas esta minoria não possui órgão canalizador de sua influência...”

A educação parece fundamental para o exercício da cidadania e para a concretização dos direitos humanos não só porque instrumentaliza o cidadão para a luta social, mas porque o torna socializável e, principalmente, porque o torna capaz de dirigir e controlar o poder.

A própria educação é fator de desigualdade porque determina e é determinada pelas diferenças sociais e econômicas. Hoje, parece ser a informação a principal “moeda” das trocas sociais e de acesso aos códigos sociais. A educação, em si, não promove a igualdade, magicamente, mas é parte essencial  pela mudança que pode operar no cidadão através da participação política e social.

Considerando-se que a democracia baseia-se na soberania popular, o cidadão, também, é governo e deve exercer esse poder pela prática democrática da participação na discussão pública dos interesses coletivos.

Os vícios decorrentes da prática democrática vinculam-se à forma de organização política de cada cultura. 

No Brasil, o sistema representativo mescla-se com mecanismos de democracia direta como é o caso do plebiscito, referendum e iniciativa popular. Nesse processo, quanto mais insipiente a educação política do cidadão mais ele fica à mercê de lideranças que se legitimam mais por processos populistas, clientelistas de apelo moral, religioso e econômico que pelo compromisso de fazer emergir uma consciência coletiva.

A questão da participação do cidadão tem sido objeto de discussão desde os gregos até autores mais recentes como Rousseau, Montesquieu, Stuart Mill, Bobbio e Maria Vitória Benevides autora do livro: “A cidadania Ativa”.

A representação política pressupõe dois aspectos essenciais: o como alguém representa outrem e o que representa. A representação implica na delegação de poderes. O fosso existente entre o que é proclamado e a prática tem provocado a discussão sobre a representação fiduciária ou de confiança que significa o mandato livre onde pelo voto o cidadão dá “carta branca” ao representante e a representação de mandato imperativo em que o mandato é do partido e não do candidato e vincula-se aos interesses de quem é representado. Este último, não foi possível se efetivar no Brasil dado a incompatibilidade com a nossa prática monárquica, lustrada de democracia onde os partidos sofrem uma crise de identidade.

Nesse sentido, os representantes, legalmente constituídos, representam grupos no poder e não o povo, ficando este vulnerável à prática do abuso do poder econômico.

Na mesma proporção que os eleitores se acham desvinculados de sua representação política e do ideário partidário estão, também, desvinculados de sua representação de classe, cujas cúpulas representativas, em alguns casos, assumem a defesa de um programa partidário em detrimento de interesses de classe quando seus filiados representam um espectro de ideologias. Daí, algumas entidades de classe ficarem vulneráveis às pressões do poder.

É imprescindível a abertura de mecanismos de participação popular, sem manipulação e sem partidarismos e sem corporativismo para que a democracia do discurso se possa concretizar porque não basta reconhecer os direitos humanos é preciso respeitá-los, promovê-los e protegê-los.

O fenômeno da prática política que se vive atualmente parece reprisar as mais retrógradas táticas populistas em uma nova versão, mais inteligentes e mais estratégicas que das décadas de 30 a 60.

As práticas republicanas são substituídas na realidade por velhos costumes monárquicos nas versões mais bizarras como do L’Etat C’est moi, das prebendas concedidas a determinados grupos de interesse, indiferentemente da Lei que baliza a igualdade dos direitos e mais amplamente do Contrato Social.

A prática político-partidária argumenta para convencer os desvios democráticos e éticos que não se trata de oligarquia porque na realidade os representantes foram eleitos pelo voto popular. Desse modo, fica implícito o discurso da transferência de responsabilidade onde,  para estes, se houver erro o povo é o culpado, uma vez que referendou a escolha de seu representante com o seu voto.

O que não se discute é em que condições essa legitimação popular foi concretizada por uma massa de eleitores cooptados pelos mais diversos apelos que vão do pseudo discurso religioso à humilhação  do poder econômico que submete as consciências.

Nesse sentido, a justiça eleitoral tem dado mostras de que está atenta e atuante no processo para debelar esta prática que coloca em xeque as esperanças democráticas.

Novos Tempos, Novos Debates

Na continuação deste blog, refletiremos sobre alguns temas que envolvem, em algum momento, a nossa participação cidadã nos destinos da nossa vida social.

Dentre estes temas podemos eleger: a reinstalação da Academia Piauiense de educação; Educação em direitos humanos; Alfabetização: da manipulação à libertação e inovação; Entendendo o IDEB; Entenda o ENEM E O ENADE; A Política de avaliação da educação no Brasil; A falácia do uso político dos resultados do IDEB; Os desafios da educação em Teresina; O discurso e a prática da democracia nas escolas públicas; As políticas públicas de educação no Brasil; O plano decenal de educação – 2011-2020.

A intenção deste blog é que cada leitor se torne um colaborador e parceiro, enviando suas idéias para refletirmos juntos sobre os problemas que nos afligem. Os leitores enviam seus textos para construirmos um texto final em parceria de autoria. Neste aspecto, eu e você nos constituiremos em autores conjuntos das matérias em debate.

As contribuições poderão ser enviadas ao e-mail: jrib.torres@gmail.com